O Programa Casa Paulista entregou, nesta quinta-feira (20/03), 751 títulos de propriedade para famílias dos núcleos habitacionais Jardim Capivari, Colina do Sol e Residencial Jardim Metonópolis, no município de Campinas. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, com investimento de R$ 2,9 milhões.
Do total de imóveis regularizados, 324 são no Jardim Capivari, 332 no Colina do Sol e 95 no Residencial Jardim Metonópolis. A partir do recebimento do título, os moradores desses núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de menor renda passam a ter acesso a benefícios como a possibilidade de obter crédito formal, comercializar a propriedade e transferi-la para herdeiros.
Presente na entrega, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou que o título de propriedade concretiza o reconhecimento pelo Estado do esforço daqueles cidadãos que construíram suas casas. “Estamos entregando o título para comunidades que foram criadas há mais de 55 anos. Muitos que estão aqui são filhos ou até mesmo netos daquelas pessoas que compraram e começaram a ter o primeiro esforço para ter a sua casa. Quando a gente vê essas histórias, passa um filme na nossa cabeça que mostra quantas pessoas se esforçaram para ter esse imóvel que hoje vocês recebem o título. Esse documento é a legitimação desse esforço. O Estado de São Paulo tem essa obrigação com vocês”, reconheceu ele ao afirmar, ainda, que a casa própria é a base para o desenvolvimento pessoal e familiar. “Quem não tem casa, só tem o desejo de ter uma, mas quem já tem, pode começar a sonhar com o que quiser. Todas as outras coisas vem depois que a gente tem a nossa casa própria”, pontuou.
O secretário também fez um balanço a respeito do trabalho que a pasta vem desenvolvendo ao longo da gestão para levar segurança jurídica às pessoas por meio da regularização. “Nós já fizemos, em pouco mais de dois anos, 121 mil regularizações. O Estado de São Paulo, antes da nossa gestão, levou 5 anos para entregar 100 mil. Alcançamos esse número por dois motivos: primeiro é porque temos uma equipe competente, e segundo, porque temos um governador que acredita na habitação e colocou recurso para que pudéssemos fazer esse trabalho sem cobrar absolutamente nada do cidadão de São Paulo”, finalizou.
Mais do que o investimento financeiro, o Cidade Legal apoiou tecnicamente a Prefeitura de Campinas em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. Por meio da equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação das áreas ao cartório para a emissão dos títulos.
Todo esse trabalho pôs fim a espera das famílias dos três núcleos que aguardavam há anos pela entrega de seus títulos. Uma das moradoras que pode finalmente comemorar a regularização de seu imóvel foi Lindalva Maria da Silva, que passou 30 dos seus 54 anos esperando receber a titulação de sua casa. “Eu estou muito feliz, né? Foi uma espera longa, de mais de 30 anos e, Graças a Deus, hoje eu consegui. Realmente antes a gente não se sentia seguro porque não era nosso de verdade, mas hoje eu tenho a segurança de que é minha. Não corro mais o risco de perder ela. Estou muito feliz por isso”, disse a agente de higienização ao lado do marido Hélio Ramos, de 56 anos. “Coração está a mil por hora. Esse momento é muito importante, muito gratificante para todos aqui”, celebrou ele com um sorriso de satisfação ao segurar o documento.
A alegria também foi compartilhada por Mirian Andrade, de 78 anos, que agora sente total autonomia sobre seu imóvel, localizado no Jardim Capivari. “Esse documento representa a minha emancipação. Foram muitos anos de espera e agora posso dizer que eu tenho uma moradia. Agora é minha! Estou muito feliz, finalmente chegou o dia”, relatou a aposentada. Já a cozinheira Adriana Ramos, de 50 anos, moradora do núcleo Colina do Sol, renovou as esperaças logo após receber seu título de propriedade. “Pegar esse título representa uma vitória, né? Uma sensação muito gostosa e gratificante porque a gente esperou muito tempo para esse momento acontecer, ainda achando que não ia acontecer, mas aconteceu. Está aqui na minha mão o documento da minha casa como prova”, comemorou. Ela ainda reforçou que, com o documento, há garantia de herança para seus filhos. “A gente sabe que agora o imóvel pode ficar para nossos filhos, para nossos netos, o que para gente traz uma gratificação muito grande”, finalizou.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Desde o início da gestão, o Governo de São Paulo realizou a regularização de 121.668 imóveis, com investimento de R$ 474,5 milhões. Somente na região de Campinas, foram 13.662 unidades, com investimento de R$ 53,2 milhões.