O programa Casa Paulista entregou, nesta sexta-feira (21/3), as matrículas de imóveis para beneficiar 2.711 famílias da região de Campinas, garantindo a regularização fundiária de seus imóveis. Com investimentos de R$ 10,5 milhões, a ação foi realizada por meio da equipe do Cidade Legal e contemplou moradores de Bragança Paulista, Campinas, Cordeirópolis, Estiva Gerbi, Hortolândia, Jarinu, Louveira, Nazaré Paulista, Piracaia e Tuiuti.
A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente reconhecidos como proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. A regularização garante segurança jurídica e permite que famílias de baixa renda tenham acesso a benefícios como a possibilidade de crédito formal, a comercialização da unidade habitacional e o direito de transferência para herdeiros.
A cerimônia de entrega contou com a participação do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que destacou a importância de garantir a tranquilidade e segurança para as pessoas com o título de propriedade. “O maior sonho do cidadão é a casa própria. Agora, se a escritura não vem, esse sonho está incompleto e tem uma incerteza. Mas para essas pessoas, essa incerteza acabou hoje. A gente sabe o quanto isso traz segurança jurídica para vocês. É de vocês. Agora, podem vender, passar para o filho, para o neto”, pontuou.
O governador ainda fez um balanço sobre o trabalho feito até agora pela pasta. “Não basta fazer casa, você tem que dar o título de propriedade. Atualmente, 121 mil famílias ja realizaram o sonho de ter a sua escritura e não vai parar por aí, vamos regularizar mais”, reforçou ele, ao reafirmar os investimento que estão sendo feitos também para prover moradia para quem não tem. “Nós vamos fazer 200 mil residências. Nós já entregamos 52 mil unidades. Hoje, tem 97 mil em obra, e a gente está se preparando para lançar a construção de mais 40 mil. Quando você arruma o Estado, você consegue investir mais”, finalizou.
Já o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, enfatizou o reconhecimento promovido pelo Estado com a entrega dos títulos, que só é possível graças ao investimento da atual gestão na habitação e à atuação conjunta com as prefeituras. “Nós hoje vamos aqui fazer uma entrega de títulos de regularização fundiária, que representa aquele reconhecimento com a entrega do documento final para as pessoas que fizeram suas casas há muito tempo. Alguns dos núcleos que estão sendo regularizados têm em torno de 65 anos, e as pessoas não tinham esses títulos que nós estamos entregando. Essa ação se se faz, primeiro, com o esforço muito grande do governador, que colocou recurso para que realizássemos isso, mas também com a participação das prefeituras. Para estes títulos, investimos mais de R$ 13 milhões”, declarou.
Mais do que o investimento financeiro, o Cidade Legal apoiou tecnicamente os municípios em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. Por meio da equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental e apresentação da documentação das áreas ao cartório para a emissão dos títulos.
Confira a quantidade de moradias regularizadas por município:
• Bragança Paulista: 92 unidades no núcleo Francisco Sabella
• Campinas: 262 unidades no núcleo Jardim Eulina
• Cordeirópolis: 61 unidades no Parcelamento Santa Rita
• Estiva Gerbi: 526 unidades no Jardim São Lourenço
• Hortolândia: 1.362 unidades no Jardim Boa Esperança
• Jarinu: 57 unidades na Rua 32 Primavera
• Louveira: 134 unidades no Parque dos Sabiás
• Nazaré Paulista: 112 unidades no Parque São João
• Piracaia: 55 unidades na Vila dos Romite
• Tuiuti: 50 unidades no Loteamento Pedroso
Somadas as 751 regularizações entregues na noite de quinta-feira para três núcleos da cidade de Campinas, o Casa Paulista totaliza 3,4 mil moradias regularizadas nesta semana na região, com investimentos de R$ 13,5 milhões.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Desde o início da gestão, o Governo de São Paulo realizou a regularização de 121.668 imóveis, com investimento de R$ 474,5 milhões. Somente na região de Campinas, foram 13.662 unidades, com investimento de R$ 53,2 milhões.