A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), por meio do Casa Paulista, regularizou 105 imóveis na região de Presidente Prudente, com um investimento de R$ 409,5 mil. Na quarta-feira (26), foram entregues os títulos de regularização fundiária para 75 famílias de Dracena, Presidente Bernardes e Presidente Epitácio. Já na quinta-feira (27), foi a vez de outras 30 famílias do município de Taciba receberam o título de propriedade de seus imóveis.
Presente na entrega às famílias, Candelária Reyes, superintendente registral de regularização fundiária da SDUH, reforçou que o título traz dignidade e impacta na qualidade de vida dos moradores. “Além de trazer tranquilidade e segurança jurídica para as famílias, a regularização fundiária também traz desenvolvimento urbano para o bairro. É partir dela que o poder público municipal pode investir no bairro para trazer infraestrutura e equipamentos públicos à população. A regularização fundiária impacta diretamente na vida dos cidadãos, por isso nossa equipe continua atuando ativamente para que mais famílias do estado recebam os seus títulos”, pontuou Candelária Reyes, superintendente registral de regularização fundiária da SDUH.
Pelo programa Cidade Legal, foram regularizados 14 imóveis na Chácara Bogaz, no município de Dracena. Em Presidente Epitácio, 36 famílias receberam o título de propriedade na Chácara Helvécio. Já em Presidente Bernardes, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) regularizou 24 unidades do Conjunto Habitacional Presidente Bernardes E, no Distrito Nova Pátria. Por fim, 30 famílias do núcleo Jardim Esperança, no município de Taciba, receberam o título de regularização fundiária de suas casas.
A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente reconhecidos como proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. A regularização garante segurança jurídica e permite que famílias de baixa renda tenham acesso a benefícios como a possibilidade de crédito formal, a comercialização da unidade habitacional e o direito de transferência para herdeiros.
Além do investimento financeiro, o Cidade Legal apoiou tecnicamente os municípios em todas as etapas do processo legal e burocrático de regularização fundiária. Por meio da equipe especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), foram feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental e apresentação da documentação das áreas ao cartório para a emissão dos títulos.
Cidade Legal
O programa da SDUH acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.
Desde o início da gestão, o Governo de São Paulo realizou a regularização de 3.990 imóveis na Região de Presidente Prudente, com um investimento total de R$ 15,6 milhões. No Estado de São Paulo, as regularizações alcançaram 122.449 imóveis, com investimento de R$ 474,5 milhões.