Objetivo é qualificar os projetos de melhorias nos municípios com foco na preservação do meio ambiente, mobilidade e desenvolvimento para o combate às mudanças climáticas
A secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) regulamentou o Bairro Paulista, instituído pelo Decreto nº 69.089, de 26 de novembro de 2024. A resolução assinada pelo secretário Marcelo Branco foi publicada nesta quinta (05) no Diário Oficial.
O Bairro Paulista integra diferentes modalidades de atendimento pré existentes, mas com um novo olhar integrado, que permite diagnosticar as necessidades específicas para o desenvolvimento de cada núcleo, entre elas: regularização fundiária (Cidade Legal); melhorias urbanas - cidades sustentáveis; urbanização de favelas e comunidades urbanas; melhorias habitacionais (Viver Melhor); requalificação urbana; e pelo planejamento urbano municipal e metropolitano.
A modalidade Cidades Sustentáveis, anunciada no fim de 2024, tem como objetivo promover melhorias em núcleos habitacionais e áreas urbanas degradadas de maneira qualificada, a partir de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) – com foco na preservação do meio ambiente, mobilidade e desenvolvimento de cidades paulistas – para auxiliar no aumento da resiliência e adaptabilidade às mudanças climáticas. Foi publicado um caderno de tipologias modulares de projetos que vai auxiliar municípios a qualificar as intervenções urbanas para torna-las mais sustentáveis.
A iniciativa levou como base a Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas (ONU) e vai auxiliar o Estado de São Paulo a atingir as metas do Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e das campanhas Race to Zero e Race to Resilience, aderidas desde 2021, pelo Governo. As tipologias de projetos do Bairro Paulista - Cidades Sustentáveis contribuem para todos os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidades.
Marcelo Branco destaca os desafios de incorporar políticas de desenvolvimento urbano às atividades da pasta e difundi-las pelo Estado. “A SDUH tem como missão melhorar a vida da população. Iniciamos, individualmente, com a construção de casas”, explicou o secretário. “Depois, começamos a trabalhar o planejamento urbano para melhorar de forma coletiva e transformar cidades em ambientes melhores para se viver. Nosso objetivo é transformar as cidades em espaços mais sustentáveis, resilientes e inteligentes”, disse o secretário.
Recuperação de espaços públicos
O sucesso do projeto piloto em Araçoiaba da Serra, no ano passado, serviu como referência para a implementação do Bairro Paulista. A área – que antes era alvo de descarte de resíduos – foi recuperada e deu lugar a espaços para práticas esportivas, de lazer, áreas verdes e piso drenante, além de estrutura cicloviária e lombofaixas que conectam três praças.
Outros convênios já foram assinados e adaptou projetos de intervenção urbana para os novos parâmetros em Casa Branca, Chavantes, Juquitiba, Lagoinha e São José da Bela Vista, no valor de R$ 2,16 milhões, sendo R$ 1,7 milhão de investimento estadual.
Há outros 24 projetos já aprovados, no montante de R$ 7,5 milhões: Águas de Lindóia, Aspásia, Auriflama, Cunha, Embaúba, Embu das Artes, Gabriel Monteiro, Guapiaçu, Ibirá, Ipuã, Mineiros do Tietê, Palmeira d'Oeste, Panorama, Parisi, Patrocínio Paulista, Pompéia, Pontes Gestal, Promissão, Salmourão, Santa Bárbara D'Oeste, Santo Antônio da Alegria, Tabatinga, Torrinha, Valentim Gentil.
Transferência de recursos
O Estado auxilia os municípios no desenvolvimento dos projetos e transfere recursos para as obras. O Bairro Paulista conta, ainda, com a participação popular e de equipes municipais, promovendo a integração social e trazendo aos cidadãos infraestrutura sustentável, com soluções simples e de rápida implementação. As intervenções são realizadas em oito diferentes eixos: manejo de águas pluviais; pavimentação; mobilidade; manejo de sistemas hídricos; áreas verdes multifuncionais; equipamentos; iluminação; e sinalização.
Os ganhos para o meio ambiente são consideráveis. Em economia de energia, por exemplo, de 40% a 60% com instalação de iluminação em LED. Redução de até 40% da temperatura ambiente com o uso de asfalto ecológico, redução de áreas alagáveis com a utilização de piso intertravado, redução de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) e de níveis de fósforo, nitrogênio e turbidez em lagos, com a despoluição por bioestimulação, entre outros.