A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) participou, na manhã desta quinta-feira (05/02), de uma iniciativa do Governo de São Paulo para apresentar aos municípios paulistas os atuais programas em andamento que têm como característica parcerias com Prefeituras. A iniciativa tem como objetivo esclarecer às gestões municipais como aderir aos programas, dando maior eficiência ao planejamento de ações conjuntas.
Na área de habitação, a SDUH colocou à disposição dos municípios todo o portfólio do Novo Casa Paulista, que reúne as modalidades de atendimento habitacional. Além disso, também apresentou as novas ações que passaram a integrar o escopo da pasta desde o início da gestão, voltadas ao desenvolvimento urbano integrado e sustentável das cidades.
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a importância do Casa Paulista aos municípios para gerar moradia digna às famílias, reforçando-o como o maior programa habitacional da história. “É muito importante vocês entenderem como o Casa Paulista funciona para gente levar a habitação para os municípios, porque eu tenho certeza que é uma pauta de todos, todos têm demanda por habitação. E aí, a gente precisa saber como vai fazer esses atendimentos”, disse ele ao pontuar que, por meio do programa, já foram construídas 50 mil unidades em dois anos e que ainda há outras cerca de 100 mil unidades em obras.
A meta da pasta é fazer 500 mil atendimentos habitacionais, entre construção de moradias, regularização fundiária e melhorias habitacionais. Além das unidades entregues e em construção ressaltadas pelo governador, a SDUH já realizou 117,9 mil regularizações fundiárias e tem outras 23,9 mil em produção e, ainda, finalizou intervenções que beneficiam 9,5 mil famílias por meio de programas de adequações em moradias e urbanização.
O governador também destacou o Bairro Paulista, lançado em novembro do ano passado para auxiliar as cidades no desenvolvimento urbano que leve em consideração a sustentabilidade e a resiliência climática. “O Bairro Paulista é um caderno de tipologias modulares. A gente está oferecendo uma metodologia de dimensionamento com uma série de estruturas para auxiliar os municípios. É lógico que se eu tenho projetos que já são estruturados, tenho certeza que esse convênio vai rodar mais rápido e que recursos vão sair mais rápido”, finalizou.
Já o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, durante a apresentação de abertura, ressaltou que a “primeira preocupação é prover moradia popular para os municípios”, ressaltando que, para isso, a pasta dispõe de uma cartela de atendimentos habitacionais que devem ser levados em consideração pelas prefeituras.
“Entre os programas habitacionais, temos as construções diretas, os programas de indução de investimento em habitação popular com subsídio do Estado e os investimentos nestes programas de melhoria de condições e habitabilidade dos municípios. Este é o cardápio oferecido a vocês. Esses programas são feitos em parceria com os municípios. É importante que os prefeitos continuem vindo na nossa secretaria para trazerem suas demandas. Isso é feito com parceria”, disse.
Sobre o Bairro Paulista, o chefe da pasta destacou que “é um programa que vai melhorar a qualidade ambiental dos bairros nos municípios. São projetos em parceria com as secretarias e os municípios. Então, é importante as autoridades trazerem suas demandas. São projetos que a gente tem aumento da sustentabilidade e da resiliência frente às mudanças climáticas. Assim, a gente vai conseguir dar uma qualidade de vida melhor para os moradores”, finalizou.
A iniciativa, lançada em novembro de 2024, é um destaque recente da pasta, idealizada com base na Nova Agenda Urbana da Organização das Nações Unidas (ONU) e busca auxiliar o Estado de São Paulo a atingir as metas do Plano de Ação Climática 2050 (PAC 2050) e das campanhas Race to Zero e Race to Resilience, aderidas desde 2021, pelo Governo do Estado.
Para isso, vai estimular intervenções, por meio de caderno de tipologias urbanas modulares, para implementação de Infraestruturas Verdes, Bioengenharia e Soluções Baseadas na Natureza que privilegiem melhoria da drenagem, redução da impermeabilização do solo, estimulem a mobilidade e a segurança viária, entre outros benefícios diretos para a população.
O Estado auxilia os municípios na produção dos projetos e faz a transferência de recursos para obras. As intervenções serão realizadas em oito diferentes eixos: Manejo de Águas Pluviais, Manejo de Sistemas Hídricos, Áreas Verdes Multifuncionais, Mobilidade, Pavimentação de Vias, Equipamentos, Eficiência Energética e Sinalização.
Atendimento habitacional pelo Casa Paulista
Na provisão de moradias, o Estado tem alguns eixos de atuação, como a construção direta de unidades realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), maior provedora de moradias populares do País.
Nesta modalidade, os conjuntos são construídos em parceria com os municípios, que doam os terrenos para as edificações, enquanto a Companhia fica responsável por toda a obra e pelo financiamento para famílias, que têm condições facilitadas de pagamento, como juro zero e comprometimento de, no máximo, 20% da renda mensal com as parcelas. A demanda pode ser definida por sorteio público ou para reassentamento de núcleos específicos, seja para retirada de famílias de áreas de risco ou para reassentamento de moradores retirados de frentes de obras públicas.
Além disso, para ampliar sua atuação, a CDHU busca fortalecer iniciativas que contam com o apoio do mercado para acelerar a construção de novas unidades e, com isso, conseguir alcançar mais famílias. É o caso da Carta de Crédito Associativa (CCA), por meio da qual a Companhia contrata empreendimento privados que já tenham, pelo menos, projetos e licenças aprovadas, o que encurta o tempo de espera de todo o trâmite de aprovações. Conforme destacou o secretário, nesse molde de atendimento, “a CDHU age como agente operador financeiro”.
Carta de Crédito Imobiliário (CCI)
Outra modalidade de atendimento realizada é a Carta de Crédito Imobiliário (CCI), da SDUH, que concede subsídios de R$10 a R$ 16 mil para que famílias com renda de até três salários mínimos possam comprar seu primeiro imóvel direto com a construtora.
O aporte facilita o acesso de famílias de baixa renda ao mercado formal de crédito, reduzindo o valor de entrada ou das parcelas do financiamento, que é realizado por meio do FGTS. Os empreendimentos são previamente aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
“Esse é um programa interessante, pois estimulamos o mercado com esse fomento à produção habitacional. Ampliamos a oferta de unidades habitacionais, que estão atendendo famílias em torno 1.95 salários mínimos. É um programa que atua na economia de cada município. Já investimos cerca R$ 800 milhões, mas, na outra ponta, o investimento feito na soma dos municípios foi de R$ 21 bilhões, se você considerar esses investimentos diretos, indiretos e induzidos. Então, é uma iniciativa que precisa da parceria das prefeituras, porque elas que captam essas construtoras, e nós damos o subsídio ao morador”, destacou ainda o secretário Marcelo a respeito do CCI.
Vida Longa
A CDHU também possui um programa para oferecer moradia gratuita e assistida a idosos em situação de vulnerabilidade social, com laços parentais fragilizados e renda de até dois salários mínimos. A iniciativa é uma parceria entre a SDUH, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e prefeituras, que são responsáveis por indicar quem será atendido, o terreno onde os conjuntos serão construídos e, ainda, por gerir o empreendimento após a entrega. O investimento da SDUH é realizado a fundo perdido, o que reforça o compromisso da pasta em promover o envelhecimento digno.
Para atender as necessidades dos moradores, as casas são dotadas de recursos de segurança, como barras de apoio e um botão com alarme para emergências. Além disso, as moradias já vêm mobiliadas. O ambiente externo é adaptado para proporcionar um espaço agradável, com áreas para horta, academia comunitária, churrasqueira, sala de TV e mobiliário sombreado. Cada condomínio horizontal comporta no máximo 28 unidades, promovendo a interação e convívio.
Nossa Casa - Preço Social
Nesta modalidade, a construção do empreendimento é realizada por uma construtora selecionada por meio de editais específicos. Ela recebe o terreno, sem ônus, pela prefeitura e, em contrapartida, vende as unidades com preços abaixo do mercado, facilitando a compra para famílias com menor renda. O financiamento é feito pela Caixa Econômica Federal. A parceria firmada para esse atendimento habitacional envolve órgãos municipais, estaduais e federais, além da iniciativa privada.
Regularização fundiária
O Estado também aumentou seus esforços para acelerar as regularizações fundiárias e, assim, garantir segurança jurídica para a população. Para isso, a SDUH dispõe de uma equipe qualificada para capacitar os técnicos municipais e apoiar a regularização, como nas aprovações de projetos. Esta ação é realizada de forma gratuita, não gerando nenhum tipo de custo aos moradores.
Melhorias urbanas: Viver Melhor
Outra frente de atuação mantida pelo Estado é o Viver Melhor, programa que promove melhorias e adequações em unidades habitacionais e assentamentos em núcleos urbanos. As intervenções são realizadas pela CDHU, que recebe a indicação dos favorecidos pela prefeitura.
São consideradas como elegíveis para atendimento no projeto: áreas regularizadas ou passíveis de regularização, a serem enquadradas como Reurb-S pelos municípios; áreas com predominância de domicílios com precariedade habitacional; áreas sem predominância de fatores de risco e passíveis de consolidação das moradias.
Apoio ao Planejamento Urbano e Metropolitano
A SDUH coordena e acompanha, ainda, a revisão do Plano Diretor dos municípios, disponibilizando plataforma e metodologia necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos, além de acompanhar o trâmite de aprovação do Plano Diretor no Poder Legislativo.
Para que os trabalhos aconteçam de forma efetiva, cabe aos municípios garantirem o envolvimento de suas equipes técnicas, além das informações necessárias aos órgãos de controle e submeter à aprovação do Estado, com a antecedência necessária, quaisquer alterações realizadas no Plano de Trabalho.
O programa atenderá os municípios com menos de 20 mil habitantes que estão nas regiões metropolitanas (ou seja, municípios que não tinham a obrigação de ter Plano Diretor e passaram a ter esta necessidade). Atualmente, são 79 municípios nestas condições, porém alguns já possuem o Plano.